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Propaganda eleitoral: Veja o que pode ou não pode

Desde o dia 27/out.2020, os candidatos às Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet.
A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.

COMÍCIOS PODEM – Comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h

SHOWMÍCIOS PROIBIDOS – Apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

AUTO–FALANTE PODE – Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

BRINDES PROIBIDOS – São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha.

CESTA BÁSICA NÃO PODE – A distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

EM LOCAL PÚBLICO NÃO PODE – São proibidas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

BANDEIRAS E ADESIVOS PODE – É permitido o uso de bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área, e os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite.

PANFLETOS PODEM – É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

INTERNET SÓ DO CANDIDATO – Propaganda na internet pode ser feita (e impulsionadas) em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas.

PAGO NA INTERNET NÃO PODE – Anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos. Pessoas podem divulgar suas preferência na Internet.

EM JORNAL IMPRESSO PODE – A propaganda em jornais e revistas impressos é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.

JORNAL PODE APOIAR CANDIDATO – Os jornais e revistas, menos os que são concessões públicas – como emissoras de rádio e televisão – são livres para manifestar o seu apoio a um candidato, sem abusos.

EM RÁDIO NÃO PODE – A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

ENTREVISTAS – Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

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Informações do TSE. Veja mais: https://cutt.ly/zgsdhsC

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