EDUCAÇÃO

29/11/2019

Programa permitirá comprar vagas (voucher) na rede privada para bebês e crianças sem creche

Foi aprovado nesta quarta-feira (27/11/19), em primeira votação, por 32 votos favoráveis e oito contrários, o PL (Projeto de Lei) 754/2019, proposto pelo Executivo, que cria o programa Mais Creche. Pelo projeto, a prefeitura pagará a creches particulares o valor médio mensal de R$726 por aluno que não tenha vaga disponível na rede municipal próximo da sua casa.

O vereador Paulo Frange (PTB) votou a favor do Projeto de Lei. Segundo ele, ao longo dos anos, tem sido difícil atender a necessidade da cidade.- "Cerca de 93% das 70 mil crianças [não matriculadas por falta de vaga] têm até dois anos de idade. E somos obrigados a atender as crianças com até três anos, 11 meses e 29 dias. Nós temos que buscar isso na iniciativa privada", afirmou o vereador; 40% da demanda é na Zona Sul", disse.

O vereador Antonio Donato (PT) votou contra. Disse que o investimento deveria ser feito diretamente nos CEIs da rede direta. "A estrutura física, a condição dos professores concursados, o projeto público pedagógico, a condição de supervisão é muito diferenciada. Não existe nenhum plano de expansão da rede", afirmou Donato.

FALTAM VAGAS 70 MIL VAGAS
Hoje são 338 mil crianças matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) municipais, mas há déficit de 70 mil vagas. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o texto passará pelo segundo turno, em nova votação no Plenário.
O Programa é emergencial e deve durar cinco anos, para que neste período a prefeitura recomponha a rede municipal e, então, ter estrutura suficiente para atender a demanda.

REDUÇÃO EM 50% DA DEMANDA
As escolas credenciadas deverão oferecer as mesmas condições da Rede Municipal de Ensino, em termos de alimentação, jornada escolar de período integral e orientação pedagógica.

Outro item previsto no PL determina que cerca de 35 mil crianças poderão ser beneficiadas, já que a quantidade de vagas oferecida na rede privada não pode ultrapassar 10% das matrículas efetivadas nos CEIs.

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Foi aprovado nesta quarta-feira (27/11/19), em primeira votação, por 32 votos favoráveis e oito contrários, o PL (Projeto de Lei) 754/2019, proposto pelo Executivo, que cria o programa Mais Creche. Pelo projeto, a prefeitura pagará a creches particulares o valor médio mensal de R$726 por aluno que não tenha vaga disponível na rede municipal próximo da sua casa.   leia mais...

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