POLÍTICA

20/03/2020

Promotoria suspende as obras do complexo Pirituba-Lapa. Obras iniciaram-se em dez/19

O problema maior para a paralização da obra foi a a mudança do projeto, com a inclusão de alças nas pontes. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital obteve na quinta-feira (12/3/20) liminar judicial impedindo a Prefeitura de São Paulo dar prosseguimento ao andamento das obras previstas no projeto "Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa".

A determinação vale até que seja elaborado Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para o projeto ou para qualquer outro que venha a substituí-lo ou complementá-lo.

A liminar estabelece ainda a necessidade da realização de audiência pública para tratar do tema. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$100 mil.

De acordo com a petição inicial da ação, uma das irregularidades é o fato de a emissão da licença ambiental de instalação para o empreendimento ser ilegal, pois foi baseada em projeto substancialmente diferente daquele analisado por meio do EIA-RIMA elaborado.

A alterações consideradas ilegais são as alterações na configuração de faixa de ônibus, previsão da construção de alças de acesso anteriormente ausentes no projeto, e a inversão da ordem cronológica na execução da nova passagem sob a linha da CPTM próxima do local do empreendimento, assim como o faseamento do empreendimento", cita a Promotoria na ação.

CONTRA AS ALÇAS
Cleto Vitor da Silva, do Movimento Ponte Pirituba Já, disse que alertou. Ele foi contra as alças, mas dois vereadores de Pirituba (Eliseu Gabriel e Fábio Rivas) defendeream as alças "pra fazer média com lideranças da Lapa", que foram contra a ponte, já que não querem que a população de Pirituba acesse a Lapa. "Agora que se virem, já que pegaram carona na nossa luta, que reesolvam o problema".

Cleto diz que continua contra as alças, pois o trânsito ali - justo na saída da Bandeirantes e Anhanguera, na chegada às Marginais - já é parada a manhã toda por falta espaço ou excesso de automóveis, imagina com mais duas pistas ocupadas pela saída das alças?" - questiona.

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