Em ação pioneira no cenário nacional, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulga uma lista de organizações de catadores de materiais recicláveis que atuam em Minas Gerais. A relação é uma forma de consolidar informações coletadas junto às organizações que atuam em Minas, abarcando tanto aquelas cadastradas no Programa Bolsa Reciclagem, quanto as organizações ainda não cadastradas no Programa, mas que foram identificadas como atuantes no estado.
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A listagem tem o intuito de subsidiar a atuação da Secretaria na execução da política pública de gestão de resíduos com a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, em especial, em relação à implementação da logística reversa de embalagens em geral no estado de Minas Gerais.
Embora tenha ampla abrangência, a lista não esgota o registro das organizações que atuam em Minas Gerais. As organizações de catadores de materiais recicláveis que queiram prestar informações para composição da listagem poderão fazê-la por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível neste link. A relação será atualizada a cada dois meses, após verificação e validação por parte da equipe técnica da Semad.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca a importância da execução de políticas públicas focadas na inserção social de catadores de materiais recicláveis, cumprindo com as determinações legalmente instituídas nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
“As organizações de catadores executam um trabalho essencial para o meio ambiente e para toda a cadeia da reciclagem e precisam ser devidamente reconhecidas por este trabalho desenvolvido”, pontua a secretária.
O Subsecretário de Saneamento, Anderson Diniz, destacou o elevado grau de organização e de qualidade na prestação dos serviços por parte de várias organizações de catadores de materiais recicláveis que atuam em Minas Gerais.
“Percebemos que o trabalho histórico realizado por muitas organizações de catadores mineiras, as colocam em um patamar de referência para o fortalecimento da cadeia da reciclagem em nosso estado”, avalia.
Pioneirismo
A superintendente de Resíduos Sólidos da Semad, Alice Libânia, esclarece que o estado de Minas Gerais sai na frente e apresenta de forma concreta uma metodologia para o cumprimento da determinação legal prevista nas regulamentações federal e estadual, em especial na Deliberação Normativa Copam nº 249, de 30 de janeiro de 2024 e no artigo 15, do § 6º, do Decreto Federal nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, que prevê que “as entidades gestoras buscarão o esgotamento de resultados oriundos das organizações de catadores de materiais recicláveis antes de usar os créditos de reciclagem oriundos de outros operadores logísticos”.
“Com a divulgação da listagem das organizações de catadores que operam em Minas Gerais, ainda que não exaustiva, e reconhecendo que existem muitas outras organizações de catadores que não estão catalogadas, os programas de logística reversa de embalagens em geral poderão ter a oportunidade de estabelecer conexão com as organizações de catadores identificadas e as contemplar em seus sistemas, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelos catadores no âmbito da logística reversa”, destaca Alice.
