A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) participou, nesta terça-feira (25/6), do Assembleia Fiscaliza, encontro promovido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que os órgãos da administração estadual apresentam resultados obtidos pelo setor público até o primeiro semestre de 2024.
Entre os principais marcadores do crescimento da economia está o resultado do PIB de Minas Gerais. Em 2023, pela primeira vez na história, o indicador superou a marca de R$ 1 trilhão, crescimento de 3,1% em comparação a 2022. O montante colocou o estado na terceira posição nacional na geração de riquezas, com 9,5% de participação no PIB brasileiro.
O desenvolvimento se refletiu na geração de empregos no estado, que, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril, atingiu mais de 850 mil postos de trabalho criados desde 2019.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernado Passalio, a perspectiva de crescimento para 2024 tem sido ainda mais surpreendente.
“Enquanto em 2023 foram gerados mais de 140 mil empregos formais – o que já é um resultado muito positivo -, somente nos quatro primeiros meses deste ano foram mais de 110 mil. Isso comprova que a nossa economia vem despontando cada vez mais com investimentos da iniciativa privada, que confia no ambiente de negócios mineiro”, afirmou o secretário.
Investimentos
Durante a prestação de contas, o secretário apresentou os resultados de projetos estratégicos do Governo de Minas, que vêm sendo desenvolvidos nos últimos anos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
Segundo dados da Invest Minas, de 2019 a junho de 2024, o estado já atraiu mais de R$ 432,26 bilhões em investimentos privados, com uma média anual de R$ 78,6 bilhões.
Ao todo, são 743 projetos em 43 setores distintos, espalhados em 269 municípios de diversas regiões do estado. Com os empreendimentos estabelecidos, a expectativa é a de geração de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos.
O secretário Fernando Passalio ressaltou a chegada de empresas como a Cimed, EuroChem e Boston Metal, sendo que essa última representa “uma atividade modelo que reflete a preocupação desse governo com uma mineração sustentável e segura”.
Ele justifica que a empresa vai conseguir remineralizar barragens. “Com essa tecnologia, vamos gerar mais emprego e renda a partir do resíduo da mineração”, completou Passalio.
Vale do Lítio
Lançado em maio de 2023, o projeto econômico-social tem como objetivo desenvolver cidades do Vale do Jequitinhonha e do Norte do estado em torno da cadeia produtiva do lítio, gerando mais empregos e renda para a população.
A política pública envolve desde atração de investimentos privados, apoio às empresas e incentivo à pesquisa, até ações voltadas para a melhoria da saúde, educação, segurança pública e habitação da região.
Propõe-se trabalhar o desenvolvimento da cadeia produtiva, alinhado a um olhar para o desenvolvimento regional e com foco na melhoria da qualidade de vida do cidadão.
Até o momento, já são cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e mais de R$ 5,5 bilhões atraídos.
De Minas para o mundo
A partir desses incentivos, foi lançada a primeira rota aérea para o Vale do Lítio, com a inauguração do voo regional entre Salinas-Belo Horizonte em dezembro de 2023.
O transporte aéreo, inclusive, despontou no ano passado em Minas, com aumento de 20% no número total de voos e de 26% no caso de voos regionais.
Seis novos destinos internacionais com voos diretos também foram anunciados: Fort Lauderdale e Orlando (EUA); Buenos Aires (ARG); Curaçao; Bogotá (COL); e Santiago (CHL).
Assim, o BH Airport, em Confins, se tornou o terceiro aeroporto com maior número de destinos no país.
Liberdade econômica
Minas Gerais se notorizou como o estado com o maior número de municípios que aderiram à legislação de Liberdade Econômica, por meio do Minas Livre Para Crescer.
Desde 2019, o programa do Governo de Minas conta com 444 adesões, o que significa que mais de 52% do estado é composto por municípios livres, beneficiando 11,4 milhões de mineiros.
Buscando romper com gargalos da burocracia excessiva no ambiente de negócios, no fim de 2023, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), foi lançado o Redesim + Livre, um sistema que simplifica os processos de abertura, alteração e encerramento de empresas. Até o momento, 16 municípios já aderiram à iniciativa, e mais de 90 estão em processo de adesão e implementação.
Aderindo ao sistema, os municípios alcançam a maturidade intermediária no Minas Livre Para Crescer e podem usufruir de mais uma nova oportunidade: a linha “Crédito para Crescer”, com taxas reduzidas, oferecida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Desde maio deste ano, empreendedores dessas localidades podem contar com condições especiais de financiamento para investirem nos seus negócios.
MG Tech
No âmbito da ciência, tecnologia e inovação, o Governo de Minas tem apresentado diversos projetos de incentivos em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
O programa Compete Minas, que chegou em 2024 à sua terceira rodada com números recordes, já conta com mais de 380 propostas submetidas envolvendo inovação para o setor produtivo.
Outras três ações de fomento à inovação no setor privado, os programas APL-Tríplice Hélice, Pesquisador na Empresa e Cientista Empreendedor preveem R$ 50 milhões em incentivos.
No caso das medidas de inovação que visam mais eficiência para o setor público, destaca-se o programa Cidades do Futuro, que já conta com 53 municípios aderidos e 1,9 milhão de cidadãos beneficiados.
Além disso, no âmbito estadual, o HubMG Gov, que é o maior programa de inovação aberta para o setor público da América Latina, conta, somente neste ano, com R$ 40 milhões em recursos disponibilizados para soluções que visam atender a desafios públicos elencados pela gestão.
Em primeira rodada, o programa que está em fase de seleção de projetos, teve 129 inscrições para mais de 200 desafios e um valor pleiteado de R$185 milhões.
Regularização de propriedades
Em relação à política pública de Regularização Fundiária Urbana (Minas Reurb), o secretário de Estado reafirmou a importância do programa como forma de proporcionar dignidade às famílias e impactar nos contextos de desenvolvimento econômico local.
“Fazia 10 anos que não se entregava título de regularização fundiária com o apoio do Estado em Minas Gerais. Acreditava-se que entregar o título era algo ruim para quem recebia, porque a pessoa não estaria preparada para isso. Na atual gestão, conseguimos corrigir questões processuais e mudar a filosofia dessa política pública”, acrescentou Fernando Passalio.
De 2019 até o momento, foram 11.394 títulos de propriedade urbana emitidos pela Sede-MG, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), e mais de 75 mil estão sendo viabilizados por meio de parcerias, convênios e execuções diretas. Já são mais de 227 mil cidadãos beneficiados e mais de 170 municípios atendidos.
