O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) notificou via Diário Oficial do Estado na quarta-feira (5), 262 ex-proprietários de veículos que foram a leilão pelo Departamento para que possam se habilitar para liquidar e, se for o caso, receber o valor de créditos oriundos do valor do veículo arrematado, já descontado os débitos que consta no auto de apreensão e demais despesas que venham a ter, como por exemplo, diária de pátio, guincho, entre outros.
Essa habilitação pode ser feita pelos ex-proprietários no prazo máximo de 05 anos da homologação do leilão que o veículo foi arrematado. Os interessados devem procurar o Detran-MS, preencher o formulário “Solicitação de restituição de saldo remanescente de veículo leiloado pelo Detran-MS” juntamente com uma cópia da identidade do solicitante, cópia do CPF ou CNPJ, cópia do comprovante de residência, um documento de comprovação bancária, por exemplo, cópia do cartão bancário).
Em alguns casos, além dos documentos acima, ainda é necessário outros documentos. Para veículos com “Restrição Financeira Solicitante Ex-proprietário” ainda deve-se apresentar o Termo de Acordo com a Instituição Financeira com firma reconhecida ou ainda o Temor de Quitação com a Instituição Financeira.
Veículos com “Restrição Financeira Solicitante a Instituição Financeira” apresentar o Termo de Acordo com o ex-proprietário com firma reconhecida. “Restituição em Nome de Terceiros” no formulário, deve-se preencher com os dados do ex-proprietário, marcar a opção 2 em “Dados Bancários” e reconhecer firma em cartório, ou preencher os dados em nome do solicitante, marcar a opção 1 em “Dados Bancários” apresentar a procuração específica para recebimento de saldo remanescente de leilão, com as informações do veículo e informações da placa de veículos.
E ainda tem a opção de “Veículo Ex-proprietário Pessoa Jurídica” que tem que preencher o formulário com os dados da empresa, marcar a opção 1 em “Dados Bancários”, informar a conta corrente da empresa ou ainda, preencher o formulário com dados do representante legal, marcar a opção 2 em “Dados Bancários” e informar a conta corrente da pessoa física e em casos de veículos com restrição financeira, apresentar o “Termo de Acordo”.
Serviço
Os documentos devem ser enviados pelos Correios para o Detran-MS, setor de Protocolo, na Rodovia MS-080 Km 10 CEP: 79114-901, Campo Grande – MS, ou ainda pode protocolar os documentos pessoalmente na Sede do Detran-MS no bloco 13, na DIRAD (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Para baixar o formulário clique AQUI. Ou Acesse o campo “Veículo” no Portal de Serviços Meu Detran, na aba “Formulários” escolha o documento “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS
Foto: José Cruz/Agência Brasil
