A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) se reuniu, nessa segunda-feira (9/6), com representantes de comunidades tradicionais de Fortuna de Minas e da prefeitura do município para tratar de iniciativas de melhoria no sistema de abastecimento de água local. As ações estão previstas no Acordo de Brumadinho e foram priorizadas por meio de consulta popular específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
A reunião realizada na Cidade Administrativa evidencia o processo de escuta construído no âmbito do Acordo de Reparação para esses projetos. O objetivo é garantir o acesso contínuo e seguro à água para as comunidades quilombolas e de pescadores artesanais — Comunidades de Beira Córrego, Casa Nova, Córrego de Areia, Retiro dos Moreiras e Três Barras – localizadas na zona rural de Fortuna de Minas.
Entre as soluções previstas, estão a adequação de poços artesianos já existentes, a instalação de novos reservatórios e a implantação de sistemas simplificados de tratamento de água, considerando as especificidades e as demandas identificadas em conjunto com os moradores.
“O projeto reforça a importância da escuta no Acordo e mostra que a construção conjunta entre comunidades, prefeituras e compromitentes é decisiva para a efetividade das ações. As soluções partem de demandas reais e consideram as especificidades locais, com o apoio técnico do Poder Público na execução das políticas”, afirmou a superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Seplag-MG, Geovana Santos.
As ações em discussão integram o Anexo I.3 do acordo, com foco em Povos e Comunidades Tradicionais. O rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, causou 272 mortes, além de danos sociais, econômicos e ambientais na região atingida da Bacia do Paraopeba e em Minas Gerais.
“Essa iniciativa vai além do acesso à água. Trata-se de um projeto de saúde e dignidade. É urgente que saia do papel”, afirmou Juliano Cunha, liderança da Comunidade de Córrego de Areia.
A coordenação das ações está sendo feita pela Seplag-MG junto às demais Instituições Compromitentes do Acordo – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG). As propostas discutidas nesta agenda, construídas pelas comunidades e pela Prefeitura, serão encaminhadas aos compromitentes e, após a autorização judicial para conversão de obrigações ao município, a Prefeitura de Fortuna de Minas será responsável pela execução dos projetos.
