O abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes representam uma grave violação dos direitos humanos, com impactos profundos e duradouros na vida das vítimas. Este é um crime complexo, que muitas vezes ocorre de forma silenciosa, e que exige a mobilização de toda a sociedade para ser combatido. A Prefeitura de João Pessoa, ciente da importância do tema, mantém uma rede de serviços completa, que vai da prevenção à denúncia, passando pelo acolhimento e proteção multissetorial das vítimas.
A rede de enfrentamento da capital paraibana é coordenada pelas Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e Desenvolvimento Social (Sedes), e trabalha em conjunto com a Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Paraíba (Redexi). A estrutura de acolhimento e cuidado está ancorada em um Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, transformado em lei em 2022.
“Isso é sinal de um avanço, porque vira uma política de Estado, e que vai perdurar durante 10 anos”, explica Patrícia Teotônio, coordenadora do Controle Social da Sedes. Segundo ela, esse plano foi construído por toda a rede de proteção e sistema de garantia de direitos.
O primeiro e mais importante passo diante de um caso de abuso e exploração de crianças e adolescentes é a denúncia, que pode ser feita de forma anônima e sigilosa. A Prefeitura de João Pessoa disponibiliza diversos canais para que a população possa acionar a rede de proteção:
Disque 100: canal nacional, 24 horas por dia
Disque Denúncia Violação de Direitos (Prefeitura de João Pessoa):
Telefone: (83) 3213-6130
WhatsApp: 98741-2521
E-mail: [email protected]
As denúncias também podem ser encaminhadas diretamente aos Conselhos Tutelares, órgãos autônomos que zelam pelos direitos de crianças e adolescentes. O município de João Pessoa conta com unidades regionais para cobrir toda a cidade.
| Região | Endereço | Telefones |
| Mangabeira | Rua Joaquim Avelino, 129 – Mangabeira I | 3213-5382 / Plantão: 998645-8604 |
| Norte | Av. Sergipe, 48 – Bairro dos Estados | 3213-5383 / Plantão: 98645-8557 |
| Praia | Avenida Monteiro da Franca, 1132 – Manaíra | 3213-5384 / Plantão: 98618-4199 |
| Sudeste | Rua Juiz Manoel João da Silva, 112 – João Paulo II | 3213-5385 / Plantão: 98645-7638 |
| Sul | Rua Francisca Moura, 38 – Centro | 3213-5386 / Plantão: 98645-8311 |
| Cristo | Rua Presidente Ranieri Mazilli, 1783 – Cristo | 3213-5387 / Plantão: 98645-8032 |
| Valentina | Rua Comerciante José Joaquim da Cruz, 66 – Valentina Figueredo | 3213-5388 / Plantão: 98654-8795 |
Acolhimento e atendimento especializado – Após a denúncia, a rede de proteção é acionada. O fluxo de atendimento é meticuloso para evitar a revitimização da criança ou adolescente. “O primeiro órgão que atende a criança vai fazer a escuta qualificada. E aí são passadas as informações necessárias aos serviços que vão seguir no atendimento respeitando a escuta protegida, acompanhando a criança”, explica Edilene Brandão, diretora de Assistência Social da Sedhuc.
O atendimento especializado é oferecido pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atuam no acompanhamento da vítima e da família.
| Unidade | Endereço | Telefone e E-mail |
| CREAS PAEFI I | Rua Augusto dos Anjos, 156 – Centro | 3213-6126 / [email protected] |
| CREAS PAEFI II | Rua Coronel Otto Feio da Silveira, 463 – Pedro Gondim | 3213-6127 / [email protected] |
| CREAS PAEFI III | Rua Anísio Borges Monteiro de Melo, 89 – Mangabeira | 3213-6128 / [email protected] |
| CREAS PAEFI IV | Rua Frei Martinho, 324 – Jaguaribe | 3213-6111 / [email protected] |
Quando a violência ocorre dentro da família e a permanência da criança em casa representa um risco, o acolhimento provisório é acionado. Existem duas modalidades: o Acolhimento Institucional, em unidades da prefeitura, e o Serviço de Família Acolhedora, onde famílias voluntárias e previamente capacitadas cuidam da criança.
“É um serviço de acolhimento em medida protetiva que também acolhe crianças em famílias previamente cadastradas e capacitadas para acolher essas crianças vítimas de violência, não só sexual, mas também com outros tipos de violação de direitos”, detalha Edilene Brandão. O serviço, que tem como objetivo a reintegração familiar, é remunerado pela prefeitura.
Ações de prevenção – A campanha Maio Laranja, que ocorre anualmente, é a principal iniciativa para mobilizar a população e conscientizar sobre o tema. Em João Pessoa, o movimento integra as ações do programa ‘Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes’, que busca divulgar os canais de denúncia e sensibilizar a população.
Além da campanha de conscientização, a prefeitura realiza formações contínuas com os profissionais da rede, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança. “A gente fez também ações diretas com todos os coordenadores de creches, com todos os diretores de escola também, e todos os especialistas, que são aqueles que compõem, os pedagogos, as assistentes sociais da escola, para que eles pudessem conhecer esse fluxo e saber como encaminhar”, complementou Patrícia Teotônio, reforçando o caráter permanente das ações da gestão.
