O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (25/9), uma declaração conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que prevê a implementação de 30 novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) no estado. O termo oficializa a inclusão de 30 municípios no Programa UAI Compartilha, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Os municípios contemplados serão beneficiados com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
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A captação da verba foi realizada em agosto de 2024, quando a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) assegurou R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas. O valor será aplicado na aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das UAIs.
As novas UAIs estarão distribuídas em todas as regiões do estado, garantindo que a população tenha acesso a serviços públicos de forma rápida, segura e padronizada. Nessas unidades, estarão disponíveis atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta Gov.br, serviços de trânsito relacionados a habilitação e veículos, entre outros.
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Todas as unidades beneficiadas com recursos do FEPDC também contarão com postos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O Programa Juntos por Minas, que possibilitou a destinação dos recursos, foi criado em 2022 para fortalecer políticas públicas por meio de parcerias entre o Governo de Minas e o MPMG. A iniciativa permite aplicar fundos e valores de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos prioritários para a sociedade.
“É uma grande realização trabalhar em conjunto com o Governo de Minas, pois essa parceria vai contribuir muito para os mineiros”, pontuou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho.
Expansão da rede de atendimento
Com a implantação das novas unidades, Minas Gerais passará a contar com mais de 80 UAIs em funcionamento, distribuídas em todas as dez macrorregiões de planejamento do estado. Atualmente, há 58 unidades, sendo 22 por meio do UAI Compartilha, em parceria com prefeituras ou câmaras municipais. “A ampliação do Programa UAI Compartilha é um passo fundamental para a promoção da cidadania em Minas Gerais. O modelo integra esforços do Governo de Minas, das prefeituras e, de forma especial, do MPMG”, disse a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Silvia Listgarten.
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O programa, criado em 2019, permite que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal das unidades de atendimento, enquanto a Seplag-MG oferece capacitação e orientação técnica.
Além das 58 UAIs, Minas Gerais também conta, atualmente, com quatro postos provisórios em cidades que estão em processo de implantação de UAIs – São Joaquim de Bicas, Viçosa, Conselheiro Lafaiete e Camanducaia. Os postos oferecem exclusivamente o serviço de emissão da CIN, assegurando o acesso da população ao documento até a entrega definitiva das unidades.
A relação completa de municípios que já contam com uma UAI pode ser consultada aqui.
