Por MRNews
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (foto) por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora.
A decisão foi proferida durante julgamento virtual ocorrido no dia 13 deste mês e divulgada nesta quarta-feira (29).
Por unanimidade, o colegiado rejeitou um recurso protocolado pela defesa do ex-governador, que está inelegível por conta das condenações sobre o esquema de corrupção que foi apurado no governo distrital, em 2009.
Moradores do Alemão e da Penha protestam contra mortes em operação
João Fonseca batalha em quadra, mas dá adeus ao Masters 1000 de Paris
Os advogados defenderam a anulação da condenação por improbidade após a Justiça Eleitoral anular uma das escutas ambientais que foram utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, para denunciar as irregularidades no governo.
O caso específico trata de contratos irregulares envolvendo a Linknet, empresa de informática que prestou serviços ao governo do DF.
Ao analisar o caso, os ministros do STJ entenderam que a condenação do ex-governador não foi baseada somente na escuta ambiental, mas em provas documentais e testemunhais.
Em nota à Agência Brasil, a defesa de Arruda informou que “discorda da decisão do STJ, na medida que em referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”.
Aéreas flexibilizam remarcação de voos para RJ após operação policial
Casos confirmados de intoxicação por metanol chegam a 59 no país
Os advogados acrescentaram “que referida decisão não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”.
* Texto atualizado às 22h39 para acréscimo da manifestação da defesa