Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa RAFAEL BERNAL JUNIOR PRODUCAO MUSICAL LTDA para a realização de show da dupla Talles & Rafael, no dia 15 de fevereiro de 2026, no evento “1º Carnalaço de Bonito” (37º Encontro Estadual de Clubes de Laço) no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026
FAVORECIDO: RAFAEL BERNAL JUNIOR PRODUCAO MUSICAL LTDA
CNPJ Nº 44.272.055/0001-26
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 09 de fevereiro de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
