O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração de Minas Gerais (Confoco-MG), coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), está realizando uma pesquisa para coletar opiniões e sugestões de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sobre o Decreto Estadual nº 47.132/2017. A norma regulamenta, em Minas Gerais, a Lei Federal nº 13.019/2014, que orienta as parcerias entre o Governo do Estado e as OSCs.
A iniciativa busca identificar avanços, fragilidades e oportunidades de aprimoramento na regulamentação vigente.
O questionário é composto por seções que abordam o perfil das organizações, a experiência em parcerias com o poder público, chamamento público, transparência, execução e prestação de contas. Também há um espaço específico para avaliação e envio de sugestões.
O formulário foi encaminhado previamente às OSCs que possuem parcerias vigentes ou firmadas nos últimos três anos, além de órgãos públicos com maior volume de parcerias no mesmo período. No entanto, qualquer entidade interessada no tema pode participar, clicando aqui. O prazo para envio das respostas vai até 31/3.
“Nosso objetivo é subsidiar a análise e o aperfeiçoamento da normativa a partir da escuta qualificada dos atores envolvidos nas parcerias”, explica a integrante do Confoco-MG, Liziane Coura. A estratégia de envio do questionário foi definida na última reunião do grupo, realizada em fevereiro.
Conselho
O Confoco-MG é um órgão colegiado, consultivo e paritário, que reúne representantes do Governo de Minas e da sociedade civil com o objetivo de aprimorar as parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil.
Entre suas atribuições estão a contribuição para o aperfeiçoamento de normas e processos, a promoção da disseminação de boas práticas e o fortalecimento da política de fomento e colaboração no estado, sempre com base no diálogo e na construção conjunta de soluções.
Ao qualificar essas parcerias, o conselho contribui para ampliar a efetividade das políticas públicas desenvolvidas em conjunto com organizações que atuam em diversas áreas de Minas Gerais, gerando impactos concretos para a sociedade.
